ESG
IFRS S1 e S2 no Brasil: o que mudou com a CVM 193 e a CVM 244
A Resolução CVM 193 tornaria o relatório ISSB obrigatório em 2026. A CVM 244, de maio de 2026, o tornou voluntário. Veja o que vale hoje e o que muda para a indústria.
Por Equipe Trama Indica · Atualizado em · 3 min de leitura
O relatório de sustentabilidade no padrão do ISSB não é obrigatório no Brasil em 2026. A Resolução CVM 193/2023 previa a obrigatoriedade para companhias abertas a partir dos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2026. A Resolução CVM 244, de 29 de maio de 2026, revogou esse artigo. O relatório passou a ser voluntário, com regras para quem opta por publicar e, a partir de 2027, a exigência de explicar ao mercado a opção por não arquivar.
O que é o padrão ISSB
O ISSB, International Sustainability Standards Board, é o conselho da IFRS Foundation que emite as normas IFRS de sustentabilidade. Duas delas importam aqui:
- IFRS S1: requisitos gerais de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
- IFRS S2: divulgações relacionadas ao clima, que incluem as emissões de gases de efeito estufa.
A Resolução CVM 193 trouxe esse padrão para o mercado brasileiro, com adoção voluntária a partir dos exercícios de 2024 (art. 1º).
Linha do tempo
| Data | O que aconteceu | Fonte |
|---|---|---|
| 20/10/2023 | A CVM 193 cria o relatório no padrão ISSB, voluntário a partir de 2024 e obrigatório para companhias abertas a partir de 2026 (art. 2º) | Resolução CVM 193 |
| 29/05/2026 | A CVM 244 revoga o art. 2º. O relatório passa a ser voluntário para os exercícios iniciados a partir de 01/01/2026 | Resolução CVM 244, publicada no DOU de 01/06/2026 |
| 01/01/2027 | Companhia aberta que optar por não arquivar o relatório deve justificar a opção em comunicado ao mercado | Resolução CVM 244, nova redação do art. 3º da CVM 193 |
O que vale para quem publica
Pela redação dada pela CVM 244:
- Compromisso de três exercícios. Quem opta por elaborar e divulgar o relatório deve publicá-lo por no mínimo três exercícios seguidos.
- Saída com aviso. Para deixar de publicar, a entidade informa a decisão em comunicado ao mercado, até a data de arquivamento das demonstrações financeiras anuais do exercício anterior.
- Aderência explícita. A entidade declara, de forma explícita e sem reservas, a aderência às normas do CBPS e do ISSB.
- Prazos de arquivamento. No primeiro exercício, na mesma data de entrega do Formulário de Referência. A partir do segundo, em até três meses do encerramento do exercício ou junto com as demonstrações financeiras, o que vier primeiro.
Por que a indústria ainda precisa dos dados
O relatório ficou voluntário, mas a pressão por dados de clima continua por outros caminhos:
- Cadeia de fornecimento. Clientes que publicam o próprio relatório podem pedir as emissões dos fornecedores para calcular o escopo 3, pelo GHG Protocol.
- Crédito e seguro. Bancos e seguradoras podem pedir dados de clima na análise de risco.
- Mercado regulado de carbono. A Lei 15.042/2024 criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Operadores de instalações que emitem acima de 10.000 toneladas de CO₂ equivalente por ano ficam sujeitos ao plano de monitoramento e ao relato de emissões. Acima de 25.000 toneladas, também à conciliação periódica de obrigações (art. 30). Os patamares podem ser majorados pelo órgão gestor.
Ou seja: mesmo sem obrigação na CVM, a indústria que emite muito ou que vende para grandes grupos vai precisar medir e relatar emissões.
Por onde começar
- Mapeie quem pede. Clientes, investidores, bancos, programas setoriais e o SBCE.
- Faça o inventário de emissões. É a base de qualquer relatório de clima. Veja o guia inventário de emissões para indústria.
- Organize os dados da operação. Energia, combustíveis, processos, resíduos e transporte. Boa parte nasce no chão de fábrica.
- Defina o formato do relatório. Padrão ISSB, se a empresa optar por ele, ou outro formato que o público pede.
Onde a Trama Indica ajuda
A Trama Indica monta times de ESG por projeto, como o primeiro inventário de emissões ou um relatório anual, ou com especialistas alocados para a rotina de dados. Veja ESG para a indústria ou peça uma proposta na página de contato.